Com relação ao curso de Técnico em Segurança do Trabalho oferecido pelo SENAC - Centro de Desenvolvimento Professor Paiva Meira, temos a informar: -o curso foi registrado neste Regional com a denominação de Técnico de Segundo Grau em Segurança do Trabalho (situação atual: suspenso, vide observação).

-A última atribuição definitiva concedida para o curso foi para os formandos do primeiro semestre de 2004: Do artigo 03, da Resolução 262, de 28 de julho de 1979, do CONFEA, circunscritas ao âmbito da Segurança do Trabalho, bem como as do Decreto Federal 92.530 de 09 de abril de 1986.

-O título profissional concedido foi de Técnico em Segurança do Trabalho.

OBS: Cumpre-nos informar que por força de sentença proferida em mandado de segurança impetrado pelo SINTESP - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo desde 04/11/2008 está suspenso todo e qualquer ato praticado pelo CREA-SP relacionado à exigência de registro, fiscalização, limitação ou restrição ao exercício das atividades desenvolvidas por Técnicos de Segurança do Trabalho.

Desde 2008 o curso não dá mais direito a registro no Crea-SP e os registros já concedidos foram suspensos em virtude da decisão judicial supracitada.

FONTE: CREA UOP BARRA BONITA